A quantas anda a saúde pública em nosso país? Para entender a gravidade do problema, basta ir a um hospital público ou ouvir a história de alguém que vivenciou na pele essa situação. Se pensarmos que essa é a realidade cotidiana de muitas pessoas de baixa renda, solucionar este problema soará como medida de urgência. E realmente é! A sensação que temos é que entra governo, sai governo e a situação continua a mesma, e tende até mesmo a piorar. Pouco se pensa em fazer para mudar o cenário.
Nos últimos meses, porém, muito tem se ouvido falar a respeito de medidas propostas pelo governo em relação à saúde pública. O atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende a criação do Plano de Saúde Popular, visando “desafogar” o SUS, que não tem dado conta de atender tamanha demanda. Esses novos planos, a preços mais acessíveis, ofereceriam também uma menor cobertura (contariam com menos serviços do que os exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Empresas ligadas à planos de saúde, em geral estão gostando da ideia.
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Os contras do Plano de Saúde Popular
Por outro lado, o “time” que não aprova a implantação do projeto do Plano de Saúde Popular está crescendo. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) são algumas das instituições que se posicionaram contra a medida. Não há como prever como funcionaria certo. A verdade é que o projeto foi anunciado à mídia, antes mesmo de chegar ao conhecimento da ANS.
Segundo alguns juristas, a medida fere um direito já adquirido e firmado na Constituição Federal do Brasil e retirá-lo do povo representaria um grande retrocesso. Um dos pontos a serem destacados é que os mais beneficiados seriam as operadoras de planos de saúde, visto que pessoas que utilizavam o serviço público passariam a pagar pelo atendimento.
Outro fator importante também é a qualidade destes planos, já que a cobertura seria apenas para procedimentos mais simples. Ou seja, o paciente pagaria pelo plano e ainda teria que enfrentar as intermináveis filas do SUS caso fosse necessário alguma intervenção de maior porte.
Essa proposta tem tudo para ser mais uma daquelas que morrem na primeira fase, antes mesmo de sair do papel, e esperemos que assim seja. Isso porque as populações carentes não se beneficiariam em nada: teriam que pagar por um serviço ao qual já têm direito e continuariam precisando recorrer ao SUS para problemas mais graves de saúde. Se a intenção é melhorar a qualidade do atendimento a essas pessoas, que em geral não têm condições de pagar pelos serviços, na prática a medida teria efeito reverso.
Isso sem contar que o governo continuaria a ter os mesmos custos para manter o SUS. Resumindo: o projeto de Plano de Saúde Popular trata-se de uma cilada e apoiar esse tipo de medida seria um verdadeiro tiro no pé. As empresas de planos de saúde sairiam ganhando, enquanto as populações carentes sairiam perdendo, tudo o que não deve acontecer em uma democracia.
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